O que muda?
A obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola é retirada. A regra valerá assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União (DOU), nos próximos dias.
A carga horária exigida tanto para aulas teóricas quanto práticas será reduzida.
O prazo máximo para conclusão da primeira habilitação também deixa de existir.
O que continua sendo exigido?
Os candidatos ainda precisam ser aprovados nos exames teórico e prático para obter a habilitação.
A exigência vale para as categorias mais comuns — como carro e moto (categorias A e B).
Por que a mudança foi aprovada?
O governo federal e o Contran afirmam que a alteração tem como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, menos burocrático e com custo reduzido — um passo importante para ampliar o acesso à CNH.
Estimativas preliminares apontam que o custo total para tirar a CNH pode cair em até 80%.
