O órgão de defesa do consumidor Procon–JP divulgou orientações específicas para os clientes da operadora Oi S.A. após o decreto de falência da empresa pela Justiça, ocorrido no dia 10 de novembro. Apesar da falência, a Oi continuará a operar temporariamente, com transferência gradual dos contratos para outras prestadoras. paraiba.com.br

Serviços continuam — o que muda

Segundo o secretário do Procon–JP, Júnior Pires, a mudança é de natureza jurídica e não afeta de imediato os contratos dos clientes. “Os serviços continuam válidos e devem funcionar de forma contínua e eficaz”, afirmou. paraiba.com.br
Além disso, a Justiça determinou que a Oi mantenha, até a conclusão da transferência contratual, alguns serviços essenciais — como telefonia em áreas remotas, linhas de emergência (190, 192 e 193), e conectividade para órgãos públicos e lotéricas da Caixa Econômica Federal. paraiba.com.br

Direitos e deveres dos clientes

O Procon–JP alerta para os seguintes pontos:

• Os consumidores da Oi devem continuar pagando suas faturas enquanto os serviços estiverem sendo prestados normalmente. paraiba.com.br

• Caso haja interrupção, falhas recorrentes ou descumprimento contratual, o cliente tem direito a pedir abatimento proporcional, estorno de valores indevidos ou até rescisão do contrato sem aplicação de multa. paraiba.com.br

• No entanto, se o serviço continuar normalmente, um cancelamento voluntário ainda está sujeito à multa por quebra de fidelidade prevista no contrato. paraiba.com.br

• Em caso de cobranças indevidas ou falhas, o cliente deve registrar reclamação junto à Oi, à Anatel e aos órgãos de defesa do consumidor, guardando protocolos, faturas e demais documentos que comprovem o problema. paraiba.com.br

Onde se dirigir

Os atendimentos presenciais e remotos do Procon–JP funcionam da seguinte forma:

• Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h

• Telefone: 0800 083 2015

• WhatsApp: (83) 98665-0179

• Instagram: @procon_jp

• Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br paraiba.com.br