O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para aprovar a nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos — como secretarias e ministérios — desde que comprovadas qualificação técnica e idoneidade moral.
O julgamento atual analisa norma municipal da Tupã (SP), que permitia a nomeação de pessoas com grau de parentesco para funções políticas. O Ministério Público de São Paulo havia contestado a lei, que foi suspensa em segunda instância por configuração de nepotismo.
Até o momento, o STF já considera nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança. Esses casos permanecem proibidos.
Entretanto, o tribunal discute se cargos de natureza política — como secretários e ministros — se incluem nessa proibição.
O relator, Luiz Fux, defendeu a lei de Tupã, afirmando que nomeações de parentes podem ser válidas desde que atendam critérios de técnica e moralidade.
Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o relator, enquanto Flávio Dino manifestou voto divergente, defendendo a manutenção da proibição integral.
Com a maioria formada, o julgamento prossegue na próxima semana para definição da tese que servirá de orientação para casos similares. Se ratificada, a decisão permitirá que governadores, prefeitos e o presidente da República nomeiem parentes para cargos de primeiro escalão, desde que comprovem a qualificação exigida. paraiba.com.br
